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Termos de Uso

1. PROPRIEDADE DO SITE

Este site e seu conteúdo são de propriedade exclusiva da TOP MOVEIS FRANQUIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 34.129.391/0001-60, com sede em Rua Cotegipe, Número 70, Sala 101, Calçada, Salvador - BA, CEP: 40.411-001 - Telefone: (71) 3312-6021

A  compra  de  qualquer  produto  na  loja  virtual  www.topmagazineba.com.br,  de  propriedade da TOP MOVEIS FRANQUIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, implica na concordância por  parte  do  consumidor  com  todos  os  termos  e  condições  do  presente  “TERMO DE USO”.

Nenhuma cópia, distribuição, exibição ou divulgação do site deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos da TOP MAGAZINE sobre o site, seu conteúdo ou marcas nele divulgadas.

Para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao conteúdo deste site, fica desde já estabelecida a aplicação das leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país de onde for acessado este site. Ao acessar este site, você automaticamente concorda com os Termos de Uso do site e com nossa Política de Privacidade, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados no site ou a ele relacionados.

Considerando que a TOP MAGAZINE é uma empresa cuja principal atividade consiste na comercialização de móveis, o usuário pode ser pessoa física ou pessoa jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF ou CNPJ/MF respectivamente, com o cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pela TOP MAGAZINE.

O Usuário declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos.

2. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Todo usuário que acessar o site é exclusivamente responsável por seu uso e navegação, e deverá respeitar os termos de uso desse site, bem como a legislação a ele aplicável.

Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, informamos que a TOP MAGAZINE não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, "hardware" ou "software".

É de completa responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu computador seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus, anti-spywares e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

3. DOS PROCEDIMENTOS DA COMPRA E VENDA

Após  efetuar  uma  solicitação  de  compra  de  produtos  na  loja  virtual  da TOP MAGAZINE, o Usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada (Compra e Venda).

A  TOP MAGAZINE  se  reserva  ao  direito de  não  confirmar  a  Compra  e  Venda  nos casos  de:

- Usuário  com  informações  cadastrais  incorretas  ou  inválidas;

- Entregas  a  serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela TOP MAGAZINE no ato da Compra e Venda;

- Fraude,  má-fé,  descumprimento  de  quaisquer  das  condições e políticas  do  site,  abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário, e/ou nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.

O  valor  da  Compra  e  Venda  estará  presente  no  e-mail  de confirmação da mesma, sendo que ao Usuário serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas no site www.topmoveisonline.com.br no ato da Compra e Venda.

O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá NÃO ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular do cartão.  O  boleto  bancário  gerado  para pagamento  terá  validade de 03 (três)  dias úteis, sendo automaticamente  cancelado após  o decurso do referido prazo.

4. POLÍTICA

Ocasionalmente as informações contidas neste site podem conter erros tipográficos, incorreções ou omissões relacionados à descrição dos produtos, preços e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir erros e omissões, modificando e atualizando as informações a qualquer hora sem comunicação prévia. Esta norma nunca excederá os limites éticos da Companhia.

5. INFORMAÇÕES DE PRODUTOS

Alguns itens divulgados na loja virtual são meramente ilustrativos e não estão disponíveis para a venda.

As informações sobre preços e disponibilidade de produtos estão sujeitas a alterações.

Nossos produtos estão disponíveis em nossa loja virtual e lojas varejistas e, os preços referentes aos produtos são cotados em moeda nacional (real) e são válidos somente no território brasileiro.

Os preços em nossa loja virtual podem ser diferentes dos praticados nos demais locais de venda.

6. CORES

As cores apresentadas em nosso site prezam pela integridade e semelhança com as do produto, porém sua exatidão não pode ser garantida, por depender exclusivamente da capacidade do monitor de cada usuário.

7. LINKS PARA OUTROS WEBSITES

Este site pode conter links para outros websites. Nós não nos responsabilizamos pelas informações cedidas por outros sites ou por qualquer dano que porventura seja resultado deste, de modo que o objetivo dessa operação é de exclusivo caráter informativo.

8. USO

Não nos responsabilizamos por qualquer tipo de dano causado em seu computador, seja por ataque de vírus ou defeitos apresentados durante o uso.

9. COPYRIGHT

Todo material visual contido em nosso site, como por exemplo, logotipos, gráficos, imagens, textos, ilustrações, fotografias, videoclipes, flashes e outros materiais são de propriedade exclusiva da EMPRESA. Estes não poderão ser reproduzidos, copiados, publicados, transmitidos, vendidos, distribuídos ou modificados sem prévia autorização.

10. DIREITOS E OBRIGAÇÕES

A devolução de produtos por arrependimento  poderá  ser  realizada  em  até 07 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento dos produtos (“Arrependimento”), em consonância com o Código De Defesa do Consumidor.

POLÍTICA DE TROCAS, CANCELAMENTOS E GARANTIAS:

A troca de produtos que apresentem defeitos de fabricação poderá ser realizada, desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal de 90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento dos produtos ou finalização da montagem, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pelo Usuário, e não o seu valor original.

Se for solicitado o cancelamento da compra, desde que dentro das hipóteses previstas neste termo de uso e na legislação aplicável, a restituição do valor pago será conforme opções de pagamento abaixo:

- Cartão de crédito: após a análise do produto em nosso centro de distribuição será solicitado o estorno do débito à administradora do seu cartão. O estorno das parcelas pagas poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, pois dependendo da data do vencimento da fatura, o estorno poderá ocorrer no mês seguinte à solicitação de cancelamento. Lembramos que esse procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão.

- Boleto bancário: após a análise do produto em nosso centro de distribuição a restituição será feita em sua conta corrente em até 10 (dez) dias úteis.

- Débito on-line: após a análise do produto em nosso centro de distribuição a restituição será feita em sua conta corrente em até 10 (dez) dias úteis.

Em caso de defeito do produto:

- O consumidor terá o prazo de até 90 (noventa) dias de garantia legal, contados a partir da entrega ou, em caso de produtos montados pela loja, após a montagem, para efetuar a reclamação em nossa Central de Atendimento ao Cliente (“SAC”), nos moldes do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). O SAC poderá ser acionado por meio dos telefones (71) 3301-9392 e (71) 3105-7275, de segunda a sexta, das 08h às 16:30h e aos sábados das 08h às 11:30h.

- Caso a identificação do defeito ocorra após o prazo de 90 (noventa) dias, a reclamação deverá ser feita diretamente com o fabricante, se estiver dentro do prazo de garantia contratual oferecido para cada produto (vide manual que acompanha a embalagem do produto).

Nos casos de defeito do produto, após o contato do cliente, a empresa poderá encaminhar técnico para realizar vistoria no produto.

É importante destacar que quando o cliente recebe um produto com vício, mas essa avaria não compromete a estrutura do móvel, de modo que a peça pode ser facilmente trocada, sem causar nenhum prejuízo à estrutura do produto, não há necessidade de troca completa do produto, mas apenas da peça com avaria, pois com a sua substituição o produto ficará em perfeito estado. Sendo assim, o cliente só terá direito a troca completa do produto caso a avaria comprometa a estrutura do produto, não permitindo que a substituição da peça o deixe em perfeito estado.

POLÍTICA DE FRETE:

Pedimos aos consumidores que confiram todo o produto no momento do recebimento, na presença do entregador, e somente assinem a nota de entrega, atestando o recebimento em perfeito estado do produto, após a realização da mencionada conferência. Ao assinar o documento de recebimento sem nenhuma ressalva escrita, o cliente confirma que a embalagem e o invólucro do produto não possuem avarias ou violações visíveis, assim como confirma o recebimento do produto de acordo com o pedido.

Não nos responsabilizamos pela colocação no interior do local da entrega de mercadorias que:

- Não caibam no elevador e o cliente more em andar superior ao terceiro;

- Tenham dimensões que impeçam o acesso através de portas e escadarias;

- Necessitem de içamento/ guincho/ cordas para acesso pela parte externa da edificação.

Nos casos mencionados acima o transporte das mercadorias estará concluído quando se chegar em frente ao local de entrega. Eventuais despesas são de responsabilidade do cliente.

Confira as dimensões do produto e certifique-se de que passará normalmente por elevadores, portas e/ou corredores de sua moradia.

As transportadoras não permitem o agendamento de data e/ou horário para entrega devido às variadas rotas que são formuladas diariamente, com diferentes pontos para entrega.

O cliente é responsável por informar no momento da finalização de cada compra o endereço correto para a entrega dos produtos, bem como possibilitar o seu recebimento, mantendo no local de entrega uma pessoa maior de 18 anos, portando documento original de identidade, para recebimento da mercadoria.

Não nos responsabilizamos por impossibilidade de entrega nos casos de endereço informado incorretamente ou ausência de pessoa maior para o recebimento das mercadorias. Nestes casos, será cobrado o valor de um novo frete ou o produto será encaminhado para a filial da transportadora, onde ficará armazenado aguardando a retirada do cliente, no prazo de até 30 (trinta) dias.

POLÍTICA DE MONTAGEM:

As montagens ocorrerão em até 05 (cinco) dias úteis após a efetivação da entrega. O cliente deverá assinar a nota de montagem após conferir todo o produto e com a assinatura atestará que o produto ficou montado em perfeito estado.

Não efetuamos instalações de produtos na parede, assim como não nos responsabilizamos pelas instalações/ montagens realizadas por terceiros contratados diretamente pela cliente.

11. GERAIS

O  presente  termo visa assegurar o atendimento facilitado do Consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/13.

A TOP MÓVEIS se reserva ao direito de cancelar a transação comercial na hipótese de ser identificada qualquer situação que caracterize fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situação que implique em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito.

A relação entre a EMPRESA e o Usuário é regulada exclusivamente pela legislação aplicável às relações de consumo no território brasileiro e pelas condições estabelecidas neste Termo.

12. FORO

Cláusula Décima Segunda: O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato será o de domicílio do consumidor.